Home / Notícias / Decreto torna Obrigatório o uso de Máscaras em Transportes e Estabelecimentos Comerciais

 


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Foi publicado no Diário Oficial de São Caetano do Sul desta segunda-feira (27/4) decreto nº 11.539, de 24 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara facial em transportes públicos coletivos, em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e dentro de táxis e transportes por aplicativos.

Essa é mais uma medida adotada pela Prefeitura para auxiliar no controle da disseminação do coronavírus.

Segundo o decreto, cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara. De acordo com o documento, os responsáveis poderão disponibilizar máscaras descartáveis a clientes, usuários e colaboradores.

O descumprimento sujeitará o infrator a uma notificação por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.

No caso de reincidência, haverá pagamento de multa pecuniária nos termos da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 (que pode iniciar em R$ 500, de acordo com a gravidade da infração).

Para deslocamentos de pessoas por ruas, praças e unidades da Administração Pública, incluindo autarquias e fundações, o decreto prevê recomendação de uso da máscara facial.

DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO
A Prefeitura de São Caetano do Sul adquiriu máscaras que serão distribuídas nos próximos dias à população.

Comerciantes e comerciários que participam da testagem em massa, na Garagem Municipal, já estão recebendo kit individual com álcool em gel e máscara.

Além disso, o Fundo Social de Solidariedade confeccionou 10 mil unidades de máscaras de tecido e iniciou nesta semana a entrega às famílias carentes da cidade. Pacientes do Centro de Oncologia também receberam os materiais confeccionados pela entidade solidária.


- Fonte e texto: PMSCS
- Foto: Ilustrativa


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