Direito dos Animais poderá ser matéria nas Escolas de São Caetano


Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar.

Isso porque tramita na Câmara de São Caetano do Sul projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PL) que pretende incluir diretrizes do Direito e Bem-Estar Animal nas disciplinas das instituições de ensino das escolas municipais.

De acordo com o parlamentar, o conteúdo deverá ser aplicado como tema transversal, o que significa a possibilidade de que as matérias relacionadas à causa animal poderão ser incluídas nas diversas disciplinas, conforme o conteúdo proposto pelos professores a ser estudado pelos alunos.

O texto discorre que caberá à Secretaria Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do tema na grade curricular. Além disso, o poder Executivo poderá firmar convênios com cursos de direito e medicina veterinária, bem como entidades não governamentais de proteção animal, para auxiliarem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede de ensino.

Segundo Figueiredo, a falta de informação é um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos animais. “Considerando-se que as crianças de hoje são os adultos de amanhã, nada mais prudente e efetivo que educar para um futuro melhor e mais consciente no que se refere aos direitos dos animais”. Para ele, por meio de ações educativas se pretende, a médio e longo prazos, diminuir os problemas relacionados a falta de informação.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador observa, ainda, que a aplicação do tema “Direitos Animais” na grade curricular como tema transversal reverterá em inúmeros benefícios de ordem social, assim como a diminuição dos custos operacionais para o no que se refere às políticas públicas de atendimento ao bem-estar animal.


– Fonte e texto: Assessoria Técnica Parlamentar / Vereador Ubiratan Figueiredo


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