Home / Notícias / Sub-secretário de Comunicação é Condenado em 2ª instância por Improbidade Administrativa na Publicidade

 

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O atual sub-secretário de Comunicação da Prefeitura de São Caetano do Sul, Fernando Scarmelloti, foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa na contratação de Publicidade, na gestão 2013-2016, do ex-prefeito Paulo Pinheiro.

Trata-se de ação popular de natureza constitucional para denunciar e combater prejuízo ao erário público, sendo que foi firmado contrato com a ré Rango Propaganda Ltda ME, no valor de R$12.622.500,00.

Segundo acusação no processo, houve fraude na licitação (contratação) da agência de publicidade na época e gastos acima do orçamento.

Fernando Scarmelloti foi quem assinou o contrato administrativo que se impugna, além de sua participação no processo licitatório. “Quanto ao corréu Fernando, sua atuação, ao revés do alegado, não era meramente secundária com a mera assinatura do contrato. Nota-se pelos documentos constantes às fls. 554/569 e 636 ter sido ele o responsável direto pela licitação maculada”.

O que chama atenção é que mesmo já condenado em 2ª instância e mediante grave acusação, o sub-secretário também foi nomeado e atuou na última gestão 2017-2020 do ex-prefeito Auricchio, e continua comandando a pasta no atual governo do prefeito interino Tite Campanella.

O diretor do site São Caetano Digital, Thiago Padial, realizou diversas reportagens (de 2018 a 2020) sobre os gastos abusivos nas contratações de Publicidade, que continuam sendo contratadas sob o comando do atual sub-secretário. Na última gestão foram gastos R$ 22 milhões com Publicidade em apenas dois anos, e o contrato foi renovado com gasto estimado de mais R$ 12 milhões para este ano, em plena pandemia do Covid-19.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

*Para conferir o documento (processo) original, acesse o site: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do , informe o processo 1004268-78.2016.8.26.0565 e código 340FACB.


- Foto: Facebook do Sub-secretário


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