Tarifa Zero: Câmara de SCS aprova mudanças no Transporte Público
A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei de autoria da Prefeitura que traz mudanças no serviço de transporte público da cidade.
A matéria foi aprovada em dois turnos e segue para sanção do Executivo Municipal.
Avaliado em dois turnos, o projeto especifica os grupos que terão direito à gratuidade do transporte público no município, além de fixar o valor da passagem de ônibus em R$ 5,00.
As alterações passarão a valer a partir de 15 de julho deste ano.
“A transição para um sistema remunerado, com gratuidades que privilegiem especialmente os residentes de São Caetano do Sul, é a melhor medida que equilibra o direito à mobilidade urbana com a responsabilidade fiscal”, explica a mensagem encaminhada com o projeto.
A redação da matéria estabelece a gratuidade, além das previstas em leis já existentes, para moradores da cidade, servidores públicos municipais, pessoas idosas entre 60 e 65 anos, pacientes da rede pública de saúde do município em tratamento de câncer, estudantes matriculados em determinadas instituições de ensino localizadas em São Caetano do Sul e profissionais das forças de segurança pública, estando uniformizados em serviço, incluindo o Tiro de Guerra.
No mesmo projeto, fica revogada, também a partir de 15 de julho, a lei municipal nº 6.141, de 27 de outubro de 2023. A matéria teve voto contrário da vereadora Bruna Biondi (PSOL).
- Fonte, foto e texto: PMSCS
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